Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do website daxgelinzelis.com, à consulta de produtos, à realização de encomendas, aos pagamentos, à entrega, ao cancelamento de encomendas e aos procedimentos de devolução, reembolso e assistência pós-venda.

Ao utilizar este website ou efetuar uma compra, o utilizador aceita cumprir estes Termos e Condições, bem como a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável.

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização do nosso website e aos serviços relacionados com a compra de mobiliário, incluindo a consulta de produtos, a realização e gestão de encomendas, os pagamentos, a entrega, o cancelamento, as devoluções, os reembolsos e o apoio pós-venda.

O website destina-se principalmente a consumidores em Portugal e as entregas são realizadas em todo o território de Portugal.

Ao utilizar o website, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras e corretas quando estas forem necessárias para a realização de uma encomenda ou para o tratamento de um pedido de assistência.

2. Contas de Utilizador e Utilização do Website

2.1. Contas de Utilizador

Caso sejam disponibilizadas funcionalidades de conta de utilizador, o utilizador deve fornecer informações corretas e atualizadas e deve tomar medidas razoáveis para proteger os seus dados de acesso.

O utilizador deve comunicar-nos logo que possível se tiver conhecimento ou suspeitar de uma utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer situação que possa comprometer a segurança do acesso.

2.2. Utilização Responsável

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos e Condições.

Não é permitido utilizar o website para:

• violar a legislação aplicável;
• praticar fraude ou tentar obter vantagens de forma indevida;
• interferir com o funcionamento normal do website;
• obter acesso não autorizado a sistemas, áreas ou informações;
• comprometer ou tentar comprometer a segurança do website;
• prejudicar direitos ou interesses legítimos de terceiros;
• introduzir conteúdos ilícitos ou prejudiciais;
• utilizar mecanismos automatizados de forma abusiva ou não autorizada; ou
• praticar qualquer outra atividade incompatível com a utilização normal e legítima do website.

Podemos tomar medidas razoáveis para proteger o website, os utilizadores e os nossos serviços perante utilizações abusivas ou não autorizadas, sem prejuízo dos direitos que não podem ser excluídos por lei.

3. Produtos, Disponibilidade e Preços

3.1. Informação sobre os Produtos

As páginas dos produtos podem apresentar informações como o nome do produto, imagens, descrição, características, especificações, preço, disponibilidade e informações relacionadas com a entrega.

Procuramos apresentar as informações dos produtos de forma clara e adequada. No entanto, determinadas informações podem ser alteradas ou atualizadas e podem ocorrer erros materiais ou técnicos. A disponibilidade de um produto também pode mudar sem aviso prévio.

Não devem ser consideradas como características de um produto quaisquer informações que não estejam efetivamente apresentadas na respetiva página ou nas informações aplicáveis à encomenda.

3.2. Disponibilidade

A apresentação de um produto no website não significa necessariamente que a sua disponibilidade permaneça inalterada até ao momento da conclusão da encomenda.

Caso, depois de uma encomenda, surja uma situação que impeça o fornecimento normal do produto, a situação será tratada de acordo com as circunstâncias concretas, a legislação aplicável e os direitos do consumidor.

Não serão criadas automaticamente compensações, vales ou outros benefícios que não estejam previstos na legislação aplicável ou nas políticas correspondentes.

3.3. Preços

Os preços aplicáveis são os apresentados no website no momento da compra, sem prejuízo de eventuais erros manifestos ou das regras legalmente aplicáveis.

Os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis de acordo com as informações atualmente disponibilizadas. O serviço de logística trata dos procedimentos de desalfandegamento aplicáveis e, em condições normais de entrega abrangidas por estas regras, o consumidor não deverá ter de suportar custos adicionais de desalfandegamento.

4. Encomendas e Pagamentos

4.1. Realização de Encomendas

Para efetuar uma compra, o utilizador seleciona os produtos pretendidos, fornece as informações necessárias para a encomenda e conclui o processo de pagamento disponibilizado no website.

O processamento da encomenda será realizado de acordo com as informações apresentadas durante o processo de compra e com as políticas aplicáveis.

A realização de uma encomenda não deve ser interpretada como uma garantia de disponibilidade permanente do produto quando essa disponibilidade possa sofrer alterações. Qualquer situação que afete a execução da encomenda será tratada de acordo com a legislação aplicável e com as circunstâncias concretas da transação.

4.2. Informações da Encomenda

O utilizador deve verificar cuidadosamente o nome, os dados de contacto, a morada de entrega e as restantes informações relevantes antes de concluir a encomenda.

Se for detetado algum erro depois da realização da encomenda, o utilizador deve contactar-nos logo que possível. A possibilidade de alteração dependerá do estado efetivo da encomenda e do respetivo processo logístico.

4.3. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento atualmente disponibilizados incluem cartões das seguintes marcas:

• American Express;
• Mastercard;
• Discover;
• Diners Club; e
• VISA.

Estas são formas de pagamento e não constituem métodos de transporte ou entrega.

Não devem ser considerados como disponibilizados outros métodos de pagamento que não estejam efetivamente apresentados no processo de compra.

4.4. Pagamentos Não Concluídos

Se um pagamento não for concluído com sucesso, o utilizador pode verificar os dados introduzidos e a validade do cartão e, se necessário, contactar a entidade emissora do cartão. Se a situação persistir, pode contactar-nos através dos dados indicados nestes Termos e Condições.

Não enviamos nem solicitamos por email o número completo do cartão, códigos de segurança ou palavras-passe. O utilizador deve evitar transmitir informações financeiras sensíveis através de meios de contacto não destinados a esse efeito.

5. Envio e Entrega

As encomendas são entregues em todo o território de Portugal.

O prazo normal de processamento da encomenda é de 1 a 3 dias úteis. Consideram-se dias úteis os dias de segunda-feira a sexta-feira, excluindo fins de semana e feriados.

As encomendas submetidas antes das 18:00 iniciam o processamento no próprio dia. As encomendas submetidas depois das 18:00, bem como as encomendas submetidas em dias feriados, iniciam o processamento no dia útil seguinte.

Depois de concluído o processamento, o prazo normal de transporte é de 5 a 8 dias úteis. O prazo de processamento e o prazo de transporte são períodos distintos e não devem ser interpretados como uma data fixa ou garantia de entrega num determinado dia.

Para encomendas inferiores a 130 €, aplica-se uma taxa de envio de 6,99 €. Para encomendas de 130 € ou mais, o envio é gratuito.

Quando aplicável, poderão ser disponibilizadas informações de acompanhamento da encomenda depois de esta entrar no processo de transporte. A disponibilização e o formato dessas informações dependem do estado efetivo da encomenda.

Para consultar os detalhes completos sobre processamento, transporte, custos de envio, acompanhamento, atrasos, alterações de morada, danos ou outras situações relacionadas com a entrega, consulte a Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

O cancelamento de uma encomenda é distinto do direito legal de livre resolução, dos procedimentos normais de devolução e dos direitos aplicáveis a produtos defeituosos, danificados ou não conformes.

6.1. Encomendas Ainda Não Enviadas

O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido enviada. O pedido deve ser apresentado logo que possível, uma vez que a possibilidade de cancelamento depende do estado efetivo da encomenda no momento em que o pedido é recebido.

Quando o cancelamento de uma encomenda não enviada for aceite, o reembolso será, em princípio, efetuado pelo montante pago, de acordo com a política de reembolso aplicável.

6.2. Encomendas Já Enviadas

Depois de uma encomenda ter sido enviada ou ter entrado no processo de transporte, o cancelamento através do procedimento normal poderá deixar de ser possível.

Nessa situação, o consumidor poderá aguardar a entrega e utilizar os procedimentos de devolução, reembolso ou assistência pós-venda aplicáveis.

A impossibilidade de utilizar o procedimento normal de cancelamento depois do envio não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias nem quaisquer outros direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

6.3. Como Solicitar o Cancelamento

Os pedidos de cancelamento podem ser apresentados através de support@daxgelinzelis.com ou através do número +1 (432) 684-2719, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

Para facilitar a análise do pedido, recomendamos indicar o número da encomenda, o nome associado à compra, o endereço de email utilizado e as informações necessárias relacionadas com a encomenda. Quando razoavelmente necessário, poderá ser solicitado um comprovativo de pagamento.

Não é necessário enviar o número completo do cartão, códigos de segurança, palavras-passe ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias para tratar do pedido.

6.4. Reembolso de Cancelamentos Aceites

Quando um cancelamento de uma encomenda não enviada for aceite, o reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que tal seja possível.

O tempo efetivo até que o montante fique disponível pode depender dos procedimentos do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento. Os pedidos de cancelamento e respetivo tratamento são ainda sujeitos às regras estabelecidas na Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

7.1. Direito Legal de Livre Resolução

Quando aplicável, o consumidor dispõe de um direito legal de livre resolução de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.

O exercício deste direito deve ocorrer dentro do prazo legal aplicável e a posterior devolução do produto deve respeitar as regras previstas na legislação aplicável e na política de devoluções e reembolsos.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende limitar ou excluir o direito legal de livre resolução quando este seja aplicável.

7.2. Produtos Danificados, Incorretos ou Não Conformes

Se um produto for recebido danificado, incorreto ou apresentar uma situação de desconformidade com o contrato ou com os requisitos legalmente aplicáveis, o consumidor deve contactar-nos logo que possível.

Estas situações serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos de devolução, reembolso e assistência pós-venda correspondentes.

7.3. Reembolsos

Os reembolsos são efetuados de acordo com a situação concreta, a legislação aplicável e a política de devoluções e reembolsos.

Quando aplicável, o reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Os prazos legais de reembolso aplicáveis serão respeitados.

O tempo necessário para que um reembolso fique efetivamente disponível na conta ou no cartão do consumidor pode depender dos procedimentos do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.

7.4. Custos de Devolução

Nas devoluções normais, os custos de transporte da devolução e os custos relacionados com a etiqueta de devolução são suportados pelo consumidor, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário, incluindo situações relacionadas com produtos defeituosos, danificados ou enviados incorretamente.

Para consultar os procedimentos e condições aplicáveis às devoluções, trocas, reembolsos e assistência pós-venda, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Durante a utilização do website, a realização de encomendas e a prestação de apoio ao consumidor, poderão ser tratados dados pessoais relacionados com encomendas, contactos, entrega, pagamentos, devoluções, reembolsos, assistência pós-venda e utilização do website.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Dependendo da situação, o tratamento poderá basear-se na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos ou no consentimento do utilizador, quando este seja necessário.

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá exercer direitos relacionados com o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento e retirada do consentimento, quando aplicável.

Os cookies e tecnologias semelhantes são tratados de acordo com as regras aplicáveis a essas tecnologias.

Os detalhes relativos ao tratamento de dados pessoais e aos direitos dos utilizadores são apresentados na nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, estrutura, apresentação e outros materiais, podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual ou por outros direitos legalmente reconhecidos.

Salvo quando permitido pela legislação aplicável ou mediante autorização adequada, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, extrair, reutilizar ou explorar comercialmente os conteúdos do website de forma não autorizada.

A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados.

10. Responsabilidades e Limitações

Procuramos manter as informações disponibilizadas no website claras, adequadas e atualizadas. No entanto, não podemos garantir que todo o conteúdo esteja permanentemente completo, atualizado ou isento de qualquer erro.

O website poderá ficar temporariamente indisponível ou apresentar limitações devido a manutenção técnica, problemas de rede, falhas de sistemas, interrupções de serviços técnicos de terceiros ou outros acontecimentos que estejam fora do controlo razoável.

Na medida permitida pela legislação aplicável, não assumimos responsabilidade por interrupções ou limitações decorrentes de circunstâncias que não possam ser razoavelmente controladas. Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita os direitos imperativos dos consumidores, incluindo os direitos relacionados com a conformidade dos produtos, a livre resolução, devoluções, reparações, substituições, reduções de preço, reembolsos ou outros meios de reparação previstos pela legislação aplicável.

11. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados quando necessário para refletir alterações no website, nos serviços, nas políticas aplicáveis ou na legislação.

A versão disponibilizada no website será a versão aplicável à utilização do website a partir da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos consumidores e das regras legais aplicáveis às encomendas já realizadas.

As alterações não terão como objetivo eliminar ou restringir direitos que sejam imperativos ao abrigo da legislação aplicável.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições e as relações relacionadas com a utilização do website e com as compras realizadas através do mesmo estão sujeitos à legislação aplicável.

Relativamente aos consumidores em Portugal, a aplicação de qualquer legislação não prejudica as disposições imperativas de proteção do consumidor que lhes sejam aplicáveis.

Qualquer litígio deverá ser tratado de acordo com as regras legais aplicáveis à situação concreta, incluindo as regras relativas à competência e aos mecanismos legalmente disponíveis para a resolução de conflitos.

O consumidor mantém o direito de recorrer às autoridades competentes, às entidades de proteção dos consumidores ou a outros mecanismos de resolução de litígios legalmente disponíveis, quando aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende estabelecer uma jurisdição exclusiva ou excluir os direitos processuais e de proteção que a legislação aplicável reconheça ao consumidor.

13. Relação com Outras Políticas

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as políticas disponibilizadas no website que regulam matérias específicas da relação de compra.

As regras relativas ao envio e entrega são apresentadas na Política de Envio. As regras relativas ao cancelamento são apresentadas na Política de Cancelamento. As regras relativas a devoluções, trocas, reembolsos e assistência pós-venda são apresentadas na Política de Devoluções e Reembolsos.

As questões relativas ao tratamento de dados pessoais e às tecnologias de cookies são reguladas pelas políticas de privacidade e de cookies aplicáveis. Estas políticas não devem ser interpretadas de forma a reduzir os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

14. Contacte-nos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, cancelamentos, devoluções, reembolsos ou assistência pós-venda, pode contactar-nos através dos seguintes dados:

Email: support@daxgelinzelis.com
Telefone: +1 (432) 684-2719
Morada: 3727 Andrews Hwy #204, Odessa, TX 79762, United States
Website: daxgelinzelis.com

Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

As comunicações relacionadas com encomendas devem, sempre que possível, incluir o número da encomenda e as informações necessárias para permitir a identificação e o tratamento do pedido.